Lei de Incentivo ao Esporte - Análise e Atualização dos Valores (2007-2018)
10/03/2019

Por: Ricardo Paolucci


Apurados os aportes realizados em 2018, apresentamos os números atualizados da LIE, no período de Dez/2007 a Dez/2018, resultando na captação de R$ 2,365 bilhões, distribuídos em 5.153 projetos, de 1.216 proponentes, beneficiando diretamente mais de 1,5 milhões de pessoas.


Comentários:

(1) No Ranking Top 50 Proponentes, essas entidades foram responsáveis pela captação de 55,2% do total arrecadado (R$ 1,306 bi). Destaques para Instituto Sérgio Sette Câmara Instituto Carioca de Tênis, que tiveram as maiores evoluções (24 e 20 posições, respectivamente). Quem mais captou em 2018 foi o Instituto Esporte Educação (R$ 11,54 mi), seguido pelo E.C. Pinheiros (R$ 6,97 mi) – que ainda mantém a liderança do ranking – e Conf. Br. de Judô (R$ 6,43 mi), que assumiu o 3º lugar, ultrapassando o Minas T.C.

 


(2) No Ranking Top 50 Patrocinadores, novamente predominaram segmentos, como: Bancos, Mineração, Petróleo, Energia, Rodovias e Seguradoras. As 50 maiores Empresas (ou Grupos Empresariais), foram responsáveis por 64,2% dos aportes (R$ 1,519 bi). As Pessoas Físicas contribuíram com 1,9% (R$ 44,94 mi). Os principais patrocinadores em 2018, foram: Itaú (R$ 12,89 mi), Banco do Brasil (R$ 11,15 mi) – que assumiu o 5º lugar, ultrapassando o BNDES – e Bradesco (R$ 8,06 mi), que é o líder do ranking. Outro dado interessante é que a Petrobras, que não patrocinou nenhum projeto nos últimos 3 anos, permanece em 4º lugar, com R$ 97,37 mi.

 


(3) No resumo dos Projetos e Captações, mostramos a evolução ao longo dos 12 anos e um comparativo por Estado, Região e Manifestação Esportiva. Em 2018, houve aumento significativo em vários itens:

 

*Na captação anual, o total de R$ 250,25 mi representou crescimento de 3,1% sobre 2017 (R$ 7,48 mi).

*Na quantidade de projetos com captação, tivemos expressivo aumento de 31,7% (de 540 para 711).

*Na quantidade de proponentes com captação, novo aumento de 26,8% (104 novos proponentes).

*A região Nordeste teve variação positiva de 110,3% no volume de captação (R$ 5,95 mi) e 93,3% em projetos (de 15 para 29).

*A manifestação de Participação cresceu 36,7% em captação (R$ 15,88 mi) e 40,4% em projetos (de 104 para 146).

*A manifestação Educacional também aumentou 18% (R$ 10,41 mi) em captação e 54% em projetos (de 163 para 251).

Como pontos de atenção, citamos:

*A manifestação Rendimento teve redução de 13,3% em captação (R$ 18,81 mi), mesmo com aumento de 15% em projetos (de 273 para 314).

*A região Centro Oeste teve queda de 40% no volume de captação (R$ 2,04 mi) e 15,8% na quantidade de projetos.

*A região Sul teve pequena diminuição de 2,5% no volume de captação (R$ 1,02 mi), mesmo com aumento de 23,6% em projetos (de 199 para 246).

No geral, a Região Sudeste concentra 79,44% dos recursos, enquanto as regiões Norte, Nordeste e Centro Oeste, juntas, representam apenas 6,38% do total captado. Da mesma forma, o desporto de Rendimento responde pela maior parte (63,17%), seguido pelo desporto Educacional (19,55%) e de Participação (17,28%).


(4) A novidade deste ano diz respeito aos Maiores Aportes Realizados pelas PJ´s em 2018, divididos por Estado e Manifestação Esportiva. Esse trabalho serve como base para definição do Prêmio Empresário Amigo do Esporte, cuja última edição (6ª) foi realizada em 27/11/18. Destaques para Vale e Ambev (que ficaram à frente em dois Estados, cada) e Itaú, com participação efetiva nas três manifestações esportivas. Embora tenha ocorrido um aumento global no volume financeiro, incomoda saber que em 9 Estados não houve captação, sendo 4 na região Norte, 4 na região Nordeste e 1 na região Centro Oeste.  Desde o seu início (em 2007), todos os Estados já tiveram projetos aprovados, todavia, existem 2 em que, ainda, não houve nenhum recurso captado: Acre e Roraima.


(5) Na Relação Completa de Aportes, incluímos os 6.247 depósitos realizados em 2018 – recorde em 12 anos – e crescimento de 9,25% comparado ao ano anterior. Como isso, já são 40.700 aportes identificados e quantificados. Desses, 23.191 foram de PJ´s (de 4.264 empresas) e 17.509 de PF´s (sendo 9.184 contribuintes), todos relacionados com o nome do proponente, número do processo, data e valor, classificados por ordem alfabética dos apoiadores. Devido ao tamanho do arquivo (32MB), o relatório estará disponível (PDF, 574 páginas) apenas no site da Incentive Projetos (aba – “Downloads”).

Conclusão:

Alguns fatores contribuíram para a melhoria dos índices de 2018. Entre eles, ressaltamos os avanços produzidos pela Portaria 269/18 que, praticamente, acabou com o passivo de projetos de 1ª análise (admissibilidade). Com isso, a oferta foi 31,7% maior, principalmente no desporto Educacional e de Participação.

No entanto, o cenário para 2019 é incerto. O DIFE (Depto de Incentivo e Fomento ao Esporte) passa por uma reestruturação – o mesmo vem ocorrendo no extinto Ministério do Esporte (atual Secretaria Especial do Esporte – SEE). Como consequência, apenas uma reunião foi realizada esse ano (em 25/02) e com a pauta bem reduzida (66 projetos, ante a média de 235 nas últimas 5 reuniões de 2018). A próxima está prevista para o dia 19/03, mas o calendário anual segue indefinido.

Em que pese o compreensível processo de transição e todas as implicações decorrentes neste período, muitos proponentes estão passando por uma preocupante solução de continuidade. Nos projetos atemporais, ainda que provoque um retrabalho, é até possível revisar os cronogramas de execução física e financeira. Porém, nos projetos de Eventos Esportivos, as perdas podem ser irreversíveis.

Nesse momento, deve prevalecer o bom senso e a harmonia entre as partes. É fundamental que o DIFE mantenha – e intensifique – o diálogo com a sociedade civil; esta, por sua vez, deve continuar contribuindo com sugestões e críticas construtivas que sempre nortearam essa relação. Afinal, a LIE não é uma “competição”, mas sim, um “jogo” onde todos devem ser vencedores.

Obs.:

Lembramos que este conteúdo é revisado e atualizado regularmente. Portanto, caso seja identificada alguma desconformidade, pedimos a gentileza de entrar em contato para as devidas correções. Da mesma forma, abrimos o espaço para comentários que auxiliem na evolução da LIE, tanto nos procedimentos internos do DIFE/SEE, quanto na própria legislação vigente.