LIE: Captação e Distribuição dos Recursos – Desafios e Soluções
17/07/2017

Um dos maiores desafios a ser enfrentado pela LIE diz respeito à concentração dos recursos, em especial na região Sudeste do país, responsável por 80% do valor total captado.

Em contrapartida, Estados como AC e RR – embora tenham projetos aprovados – não conseguiram um centavo sequer. Não distantes, estão MT e MS com valores inexpressivos.

Todavia, é importante lembrar que, embora haja autorização para fruição de incentivo da ordem de R$ 400 milhões/ano, os valores efetivamente captados estão próximos de R$ 260 milhões, ou seja, ainda existem R$ 140 milhões a captar.

Para solucionar parte desta questão, segue em avançada tramitação o PL 130/2015 que prevê o aumento dos limites de dedução do IR para apoio aos projetos, passando de 1% para 3% às PJ´s e de 6% para 9% às PF´s.

Com a aprovação do PL, inevitavelmente será atingido o limite máximo de captação. Com isso, o DIFE (Depto de Incentivo e Fomento ao Esporte) deverá adotar critérios ainda mais rígidos em suas análises, observando os parâmetros previstos no Art. 21 do Decreto 6.180/07, que orienta sobre a não concentração por proponente, modalidade, manifestação e região geográfica.